Termos e Condições Gerais de Uso (Maio de 2021)

As Condições Gerais de Uso descritas abaixo são uma tradução proposta a fim de facilitar a compreensão do serviço pelos usuários.

1. Definições

Os termos definidos abaixo apresentam estas condições gerais e os significados atribuídos a eles estão abaixo dos termos sempre que estes começarem com letras maiúsculas, sejam eles usados no singular ou no plural.

Anúncio: designa uma proposta de Aluguel ou Co-Navegação publicada pelo proprietário do barco no site.
Condições Gerais de Serviço: designa estas condições gerais de uso
Nautal: designa a companhia Nautal, uma sociedade anônima simplificada, domiciliada no endereço Josep Pla 2,B3,6B 08019, Barcelona, Espanha, com o CIF (Código de Identificação Fiscal) B66034539, registrado no Registro Mercantil de Barcelona.
Co-Navegação: designa a atividade de navegação na qual se divide os custos de propriedade, manutenção e uso do Barco. Esta participação é calculada pelo Proprietário, sob responsabilidade exclusiva deste, e deve ser restrita à uma parcela destas despesas. O proprietário está proibido de colher qualquer benefício da Co-Navegação. O Proprietário reconhece e aceita que a percepção de qualquer valor que exceda a simples distribuição de despesas pode levar à reclassificação da Co-Navegação como uma atividade de transporte. A Nautal não assumirá qualquer responsabilidade derivada desta reclassificação.
Comissões da Nautal: designa uma percentagem da comissão incluída no preço, mas paga pelo Proprietário à Nautal como remuneração pelo serviço de intermediação que a Nautal presta ao Proprietário. Portanto, não é o cliente quem paga a comissão Nautal. O valor desta comissão é susceptível de variação, a depender do acordo contratual entre a Nautal e o Proprietário.
Impostos/Taxas da Nautal: estes levam em conta os custos relacionados à operação de nossa plataforma que nos permitem oferecer serviços como o Serviço de Atendimento ao Cliente durante sua viagem. O IVA está incluído.
Conteúdo: designa todo texto, gráfico, imagem, vídeo, informação ou outros elementos que os Usuários postam, fazem upload, publicam, enviam, transmitem ou incluem em seu Anúncio ou Conta de Usuário para que esteja disponível no site.
Barco: designa qualquer embarcação da Nautal colocada para aluguel no site (tais como veleiros, lanchas, casas barco, catamarãs, jet skis, etc.),
Cliente: designa qualquer pessoa física ou jurídica que aluga um barco, inclusive para co-navegação,
Aluguel: designa o aluguel de um Barco a um Cliente por qualquer Proprietário, no cais ou no mar
Opções adicionais: designa as opções que o Cliente pode subscrever além do Preço do Proprietário (custo da roupa de cama, limpeza, etc.),
Data de Início: designa o início do Aluguel ou a chegada ao Barco no primeiro dia do Aluguel / ou da Co-Navegação, o tempo de limpeza, reabastecimento, check-in e check-out fazem parte do período de aluguel previsto no contrato.
Preço do Cliente: designa o preço indicado no Anúncio do Proprietários sem as opções adicionais. O preço do cliente não inclui nem o lugar do barco na marina/porto ou a quantidade de combustível, exceto se o contrário for especificado no anúncio.
Preço do Proprietário: designa o preço livremente escolhido pelo Proprietário no momento da publicação de seu Anúncio, com a Comissão da Nautal incluída,
Proprietário: designa qualquer pessoa física ou jurídica, profissional ou particular, que, alegando ser o proprietário ou possuidor de uma embarcação, oferece seu barco para aluguel no site Nautal. Por extensão, designa também o representante de um Proprietário, devendo este representante justificar a existência e posse do poder que recebeu.
Proprietário Profissional: designa qualquer proprietário ou detentor que utilize o Serviço a título profissional e cuja atividade seja declarada no Registro Mercantil de acordo com as normas vigentes na localidade, região e país onde o Proprietário Profissional exerce sua atividade,
Proprietário Particular: designa qualquer proprietário ou titular que não utilize o Serviço a título profissional de acordo com as normas em vigor na localidade, região e país onde o Proprietário Particular exerce sua atividade.
Serviço: designa o conjunto (i) do serviço que coloca Proprietários e Clientes em contato para facilitar a co-navegação ou aluguel de barcos no cais ou no mar e (ii) a ferramenta de gerenciamento de reservas e de pagamentos entre Usuários,
Website: designa o site www.nautal.com.br e o aplicativo móvel «Nautal»,
Usuários: designa qualquer usuário do Website e do Serviço, seja ele o Proprietário ou o Cliente.

2. Aceitação das Condições Gerais de Serviço

O uso do Serviço e do Website está sujeito a estas Condições Gerais de Serviço, que constituem um contrato que rege as relações entre o Usuário e a Nautal. Elas anulam e substituem todas as disposições anteriores e constituem a totalidade dos direitos e obrigações da Nautal e do Usuário para seus fins. As partes aceitam que, no caso de uma inconsistência entre as informações contidas no Website e nas Condições Gerais de Serviço, estas últimas prevalecerão. Considera-se que o Usuário dá sua total e completa aceitação, sem reservas, destas Condições Gerais de Serviço a partir do momento em que ele marcar a caixa

"Aceito as Condições Gerais e a Política de Privacidade" ao criar sua conta de usuário ou ao subscrever uma oferta.

Se esta caixa não for marcada, o Usuário reconhece que a criação da conta de usuário e a utilização do Serviço não são possíveis e nem válidas.

A Nautal se reserva o direito de fazer alterações a qualquer momento, que terão efeito a partir do momento em que forem publicadas no Website. Ao continuar usando o Website, o Usuário aceita tacitamente a última versão atualizada das Condições Gerais de Serviço.

3. Objetivo do Serviço

O Serviço é um serviço que coloca Proprietários e Clientes em contato para facilitar a co-navegação ou o aluguel de barcos, assim como a gestão de pagamentos entre Usuários. A Nautal é um mero intermediário, que não fornece qualquer serviço ao Usuário, ou seja, a Nautal não é quem fornece o serviço de locação, quem o fornece é o Proprietário, a quem Nautal fornece um serviço de intermediação de aluguel náutico.

Cada Usuário entende e aceita que a Nautal é sempre um terceiro na relação contratual entre um Proprietário e um Cliente. A Nautal se limita a atuar não apenas como um intermediário no aluguel náutico, mas também como um intermediário entre o pagamento pelo cliente e o recebimento pelo prestador do serviço final. O fato de a Nautal receber o dinheiro do Usuário, para depois transferi-lo ao Proprietário, não significa que a Nautal cobra do Usuário pelo serviço de aluguel. A Nautal cobra apenas sua comissão e/ou sua taxa da Nautal pela intermediação. Desta forma, a Nautal não substituirá um Usuário no cumprimento de suas obrigações, nem será responsável pelo descumprimento das obrigações contratuais por um Usuário.

Cada usuário concorda em respeitar os termos e condições presentes no referido contrato emitido pelo Proprietário.

4. Acesso ao Serviço

Os Usuários da plataforma Nautal se comprometem a fornecer informações corretas e verídicas. A Nautal não é responsável pela confirmação da identidade e das informações comunicadas pelos Usuários. Em nome da transparência e para evitar fraudes, de acordo com a legislação aplicável, a Nautal pode solicitar aos Usuários que forneçam um documento de identidade oficial ou outras informações, ou que se submetam a outros controles que visem verificar a identidade e outros dados dos Usuários, consultar bancos de dados externos ou outras fontes de informação.

4.1. Capacidade Jurídica

O serviço é reservado para indivíduos maiores de idade, menores emancipados, com plena capacidade legal e para pessoas jurídicas que possam cumprir sem reservas com as presentes Condições Gerais de Serviço.

4.2. Acesse

Para utilizar a sua conta de Usuário, o Usuário deve ter um endereço de e-mail e um número de celular válido durante todo o período de utilização do Serviço.

5. Utilização do Serviço

5.1. Criação de uma conta de usuário

Para utilizar o Serviço, o Usuário deve primeiro criar uma conta de Usuário seguindo o processo disponibilizado no Website e/ou recebido por e-mail.

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade dos códigos de acesso à sua caixa de entrada e à sua conta de Usuário: a Nautal não é responsável caso alguém que não seja o Usuário, ou uma pessoa autorizada, utilize o Serviço em seu nome.

No caso de esquecer suas informações de usuário ou de uso indevido das mesmas por terceiros, o Usuário concorda em informar a Nautal o mais rápido possível por e-mail, através do endereço support@nautal.com

O Usuário concorda em atualizar suas informações de contato no Website em caso de mudanças em seu endereço de e-mail e/ou número de telefone celular.

5.2. Publicação de um Anúncio

Qualquer Proprietário pode publicar gratuitamente um ou mais Anúncios para oferecer um Barco para Co-Navegação e/ou Aluguel, sujeito às disposições do artigo 6.1.1.

Os Proprietários se comprometem a publicar Anúncios online com a qualidade dos serviços oferecidos (em particular preço, condição e particularidades da embarcação, etc.).

Quando marcar a caixa "Aceito as condições gerais", ao criar uma conta de Usuário ou publicar um Anúncio, o Proprietário entende e aceita que seu Anúncio também poderá ser publicado nos websites ou Aplicativos de uma ou mais empresas do grupo Click & Boat, proprietário da Nautal, incluindo www.clickandboat.com, www.ocean-evasion.com, www.scansail.de, assim como os vários domínios destes websites e seus Aplicativos.

Cada proprietário é responsável pelo conteúdo dos Anúncios publicados no site e pela exatidão e sinceridade das informações indicadas em seu Anúncio.

O fato de um Proprietário Profissional se apresentar como não profissional, ou de informar em seu Anúncio informações que não correspondem à realidade, constitui uma prática comercial enganosa e punível de acordo com a regulamentação em vigor.

Lembramos que o Serviço prestado pela Nautal se limita ao contato com proprietários e clientes e à gestão do pagamento em favor do Proprietário. Nessas circunstâncias, a Nautal não é responsável pela natureza enganosa ou incorreta de um Anúncio.

A Nautal não se responsabiliza por nenhum Usuário, Barco ou Anúncio.

A Nautal pede aos Proprietários que seus anúncios incluam pelo menos uma fotografia do Barco e indiquem:
  • as características e a localização do Barco,
  • se a vaga de estacionamento no porto de base está incluída no Aluguel e/ou Co-Navegação.
  • as qualificações náuticas necessárias para seu uso, no caso de Aluguel, ou se é necessária a presença de um profissional da navegação,
  • as datas de disponibilidade do Barco,
  • o Preço Diário do Proprietário, escolhido com base nas datas de disponibilidade,
  • a quantia devida por hora ou por dia em caso de atraso no retorno do barco,
  • o montante do possível depósito de garantia necessário para o Aluguel do Barco,
  • todas as despesas adicionais possíveis (roupa de cama, limpeza etc),
  • as condições de cancelamento do Aluguel ou da Co-navegação, escolhidas pelo Proprietário de acordo com as opções previstas no artigo 7.3.
No caso de um Aluguel, o Preço do Proprietário é livremente escolhido por ele mesmo e inclui a Comissão da Nautal.

No caso de uma Co-Navegação, o Proprietário concorda que o Preço do Proprietário é estritamente limitado a uma cota dos custos de propriedade, manutenção e utilização do Barco. O Proprietário está proibido de tirar qualquer benefício da Co-Navegação. O Proprietário reconhece e aceita que o recebimento de qualquer quantia que exceda a simples distribuição das despesas poderia levar à requalificação da Co-navegação como uma atividade de transporte, sendo que a Nautal não guarda qualquer responsabilidade que possa derivar desta reclassificação.

O Proprietário Profissional se compromete a que o Preço do Proprietário seja, no máximo, equivalente ao preço público disponibilizado em qualquer outra plataforma, publicação ou em seu próprio website.

A Nautal mostrará no Anúncio publicado no Website o Preço do Cliente correspondente ao preço total em reais que o Cliente deve pagar ao Proprietário, incluindo (i) o Preço do Proprietário e (ii) as despesas adicionais expressamente mencionadas no Anúncio, se aplicáveis. . O Preço de Anúncio inclui o IVA (impostos). O Preço não inclui despesas de combustível, exceto se o contrário estiver indicado no Anúncio.

No âmbito do Aluguel, os Usuários compreendem, reconhecem e aceitam que o Contrato de Aluguel se aplica somente ao Barco, não incluindo o espaço reservado pelo Proprietário para o estacionamento do Barco no porto/marina.

Entretanto, os Clientes se beneficiam, gratuitamente, do direito de utilizar este espaço durante a vigência do Contrato de Aluguel para estacionar o Barco caso esta possibilidade esteja explicitamente contemplada no Anúncio.

5.3. Seguro

O Proprietário se compromete a oferecer apenas a reserva de Barcos cobertos por seguro para suas atividades de Aluguel e/ou Co-navegação, independentemente da nacionalidade do Usuário, da área de navegação planejada e/ou do porto base habitual do Barco.

O Proprietário compromete-se assim a informar à sua seguradora anual de barcos de recreio sobre suas atividades de Aluguel ou Co-Navegação.

5.4. Pedido de reserva do Cliente

O Cliente seleciona um Barco, uma Data de Início e uma Data Final para o Aluguel ou Co-Navegação no Website, bem como, se aplicável, uma ou mais das opções adicionais propostas pelo Proprietário no Anúncio escolhido. Esta seleção constitui uma Solicitação de Reserva para o Barco (a "Solicitação de Reserva").

O Proprietário tem então de 1 a 72 horas para aceitar ou rejeitar esta solicitação. Uma vez que este período tenha expirado, a Solicitação de Reserva expirará também.

O Proprietário pode aceitar ou rejeitar uma Solicitação de Reserva, a seu exclusivo critério. A Nautal se limita a intermediar esse contato entre o Usuário e o Proprietário, transferindo, quando apropriado, a confirmação da reserva feita pelo Proprietário, ao Usuário.

5.5. Reserva do Barco

Após debitar o valor do Preço do Cliente da conta bancária do Cliente, de seu cartão de crédito ou de qualquer outro meio de pagamento aceito pela plataforma, a Nautal comunica a cada um dos Usuários envolvidos as informações e dados pessoais do outro Usuário.

Os Usuários concordam em apenas fazer uso dessas informações dentro do contexto do objeto de Aluguel ou Co-Navegação, e se abstêm de se contatar diretamente no futuro para fazer uma nova reserva de Aluguel ou Co-Navegação fora da plataforma oferecida pela Nautal.

A Nautal não faz parte do contrato de reserva de aluguel náutico, as únicas partes do contrato são o Usuário e o Proprietário. A Nautal atua apenas como um intermediário entre os dois.

Na Data de Início, o Proprietário e o Cliente se comprometem a realizar uma vistoria de entrada completa, e a assinar um contrato de Aluguel ou de Co-Navegação entre eles.

Ao final do período do Aluguel ou da Co-Navegação, o Proprietário e o Cliente comprometem-se a realizar uma vistoria de saída completa, verificando o estado do barco objeto do aluguel, e a resolver quaisquer questões que possam surgir deste ato, entre as partes.

Caso o Cliente não compareça na hora marcada para a devolução da embarcação, ele terá que pagar ao Proprietário o valor correspondente ao atraso que aparece no Anúncio.

5.6. Depósito de Garantia

O Proprietário pode exigir um depósito de segurança para alugar seu barco.

O valor deste depósito de segurança é especificado no Anúncio. Em caso de omissão por parte do Proprietário, é de sua exclusiva responsabilidade acertar estes detalhes em comum acordo com o Cliente.

No âmbito de um aluguel entre um Proprietário Profissional e um Cliente, o Proprietário Profissional tem o direito de exigir do Cliente um depósito de segurança na forma de cheque, transferência bancária ou débito em seu cartão bancário ou qualquer outra forma de pagamento do valor indicado no Anúncio.

A Nautal não é responsável em nenhum caso pela gestão do depósito de garantia, especialmente em caso de desacordo entre o Proprietário e o Cliente quanto à exigibilidade do depósito de garantia.

Os Usuários compreendem e aceitam que a Nautal não atuará como mediador ou árbitro em caso de disputa entre os Usuários, seja ela qual for.

5.7. Avaliação do Usuário

Cada Usuário pode avaliar o outro Usuário com quem assinou um contrato de Aluguel ou de Co-Navegação, escrevendo um comentário e/ou através de um sistema de pontuação. Somente as locações e/ou co-navegações efetivamente realizadas garantem o direito de publicar uma avaliação.

O comentário e a nota do Cliente serão publicados no perfil público do Proprietário e/ou de seu Barco.

Os anúncios do Proprietário serão classificados com base na qualidade dos comentários e/ou notas, na freqüência das reservas e na velocidade de resposta do Proprietário.

Os próprios Usuários não podem excluir um comentário escrito por outro usuário.

O Usuário também pode notificar a Nautal acerca da presença de um comentário que não respeite estas Condições Gerais de Serviço, enviando um e-mail para o endereço support@nautal.com

A Nautal reserva o direito de apagar qualquer comentário que viole os regulamentos atuais (racista, discriminatório, contrário à boa conduta ou à ordem pública ...) a seu exclusivo critério, bem como de apagar contas de usuários no caso de comentários inapropriados repetidos.

6. Obrigações das partes

6.1. Obrigações do Usuário

O Usuário concorda com:
  • uutilizar o Website e o Serviço de acordo com estas Condições Gerais de Serviço e com as leis em vigor,
  • oferecer informações verdadeiras, legais, objetivas e respeitando as leis em vigor (insulto, incitação ao ódio, racismo ...),
  • aagir de boa fé ao utilizar o Serviço e o Website,
  • ter apenas uma conta de Usuário e não abrir uma conta de Usuário para outra pessoa que não ele próprio,
  • utilizar sua conta de Usuário somente a título pessoal, uma vez que todas as ações realizadas a partir de sua conta de Usuário são consideradas como tendo sido realizadas por ele mesmo,
  • atualizar suas informações regularmente conectando-se à sua conta de Usuário,
  • não transferir sua conta de usuário para terceiros ou para um outro Usuário,
  • manter a confidencialidade dos códigos de acesso à sua conta de Usuário,
  • ser capaz de justificar os graus e/ou qualificações náuticas acima mencionados em todos os momentos, se necessário,
  • respeitar as formalidades administrativas e sanitárias em vigor (especialmente em caso de navegação fora da França),
  • relaborar e assinar na Data de Início um Contrato de Aluguel ou de Co-Navegação que inclua uma vistoria de entrada completa. Caso o Usuário e o Proprietário não assinem um contrato de locação por escrito, o Usuário deve saber que também está vinculado por um contrato de locação verbal com o Proprietário, do qual a Nautal não é parte.
  • assinar com a data do Aluguel ou da Co-Navegação, ou com a data de retorno do barco em caso de atraso, uma vistoria de partida completa do barco. O Cliente pode fazer qualquer anotação de sua escolha por escrito no contrato de Aluguel ou de Co-Navegação, no momento da vistoria.
Cada Usuário deve ser responsável por arquivar, em um meio externo ao Website, as informações que podem ser consultadas no Website, com o propósito de manter provas, contabilidade, etc.

Entretanto, a Nautal colocará à disposição dos Usuários no Website as diferentes versões das Condições Gerais de Serviço, a partir da criação da conta do Usuário.

6.1.1. Obrigações específicas do Proprietário
O Proprietário concorda com:
  • ser capaz de justificar a qualquer momento que ele é o Proprietário ou possuidor do Barco,
  • ter, se aplicável, sua embarcação legalmente declarada e/ou registrada junto às administrações competentes,
  • apenas oferecer para reserva Barcos equipados e bem mantidos, com possíveis controles técnicos atualizados, que tenham um sistema de segurança apropriado para sua categoria de navegação, equipamentos atualizados e manutenção regular,
  • se aplicável, disponibilizar o Registro Especial de Verificação ao Cliente e às autoridades, em caso de controle,
  • ter subscrito e manter válido durante toda a duração da publicação de seu Anúncio, um seguro (responsabilidade civil ou todos os riscos) de acordo com as condições do artigo 5.3, e ser capaz de apresentar um certificado de seguro válido quando solicitado pela Nautal e/ou pelo Cliente,
  • verificar a identidade do Cliente antes de assinar o contrato de Aluguel,
  • verificar se o cartão bancário utilizado para pagar o Aluguel e/ou a Co-navegação pertence ao Cliente na Data de Início do Aluguel.
  • verificar se o Cliente é o titular dos documentos e/ou qualificações mencionadas em seu currículo náutico e necessárias para conduzir o Barco, caso o aluguel seja sem marinheiro,
  • verificar se o nome que aparece no contrato de Aluguel ou, se verbal, da Reserva ou da Co-Navegação é o mesmo que no documento de identidade apresentado pelo Cliente e o cartão bancário utilizado para pagar o Aluguel ou a Co-navegação e apresentado na Data de Início,
  • informar ao Cliente no Anúncio e/ou no contrato de Aluguel ou Co-navegação, qualquer limitação de responsabilidade de sua seguradora.
  • fornecer à Nautal o contrato de Aluguel assinado por ambas as partes, assim como qualquer outro documento que permita à Nautal responder a um procedimento de cancelamento de pagamento por parte do banco do Cliente. A Nautal pode exigir do Proprietário o reembolso do valor do aluguel se o Proprietário não estiver em condições de fornecer tais documentos comprobatórios.
O Proprietário aceita e se compromete a respeitar suas obrigações sociais e fiscais com base em seu status perante as autoridades administrativas competentes.

O Proprietário entende que a Nautal se dissocia de qualquer obrigação de aconselhamento e que a Nautal não assume qualquer responsabilidade no que diz respeito a estes temas.

O Proprietário é obrigado a fornecer ao Cliente, mediante solicitação, uma fatura com o Preço do Proprietário.

O Proprietário também se compromete a não desviar e/ou contatar os Usuários do Serviço e a não celebrar contratos de Aluguel e/ou Co-navegação diretamente com eles, sem uma reserva através do Website.

6.1.2. Obrigações específicas do Cliente
O Cliente se compromete a:
  • ser o proprietário do cartão bancário utilizado para reservar o Barco,
  • verificar o estado do barco, a validade dos possíveis controles técnicos, a presença, a bordo, de um sistema de segurança apropriado para a categoria de navegação do barco e equipamentos atualizados, antes de assinar o contrato de Aluguel,
  • se aplicável, recorrer ao Registro Especial de Verificação,
  • informar à Nautal, enviando um email para support@nautal.com, até 2 horas após o início do Aluguel e/ou da Co-Navegação, sobre qualquer litígio/desacordo relacionado ao Anúncio e/ou ao Barco, com o objetivo de bloquear o pagamento enquanto os Usuários correspondentes decidem se devem cancelar a reserva de acordo com as condições do artigo 7 ou seguir em frente com o Aluguel,
  • pagar por qualquer infração que você tenha cometido durante o Aluguel, assim que o Proprietário o solicitar,
  • ser o titular dos documentos e/ou qualificações necessárias para a navegação do Barco,
  • levar a bordo apenas o número de pessoas permitidas pelo sistema de segurança do Barco,
  • utilizar a embarcação de forma responsável para a navegação de recreio, no âmbito da legislação marítima e aduaneira em vigor, evitando qualquer operação comercial, pesca profissional, transporte, reboque ou outras,
  • devolver o barco ao Proprietário com todos os seus equipamentos nas mesmas condições do início do aluguel, em um estado correto de limpeza e dentro dos prazos estabelecidos.
O Cliente entende que a Nautal se dissocia de qualquer obrigação de oferecer conselhos, e não assume qualquer responsabilidade a este respeito.

6.2. Obrigações da Nautal

A Nautal está empenhada em fazer o seu melhor:
  • garantir o funcionamento do site de acordo com o artigo 9 que aparece abaixo,
  • responder às solicitações dos Usuários com relação ao Serviço o mais rápido possível,
  • pagar a quantia devida ao Proprietário de acordo com as condições do artigo 8, por transferência para a conta bancária do Proprietário,
  • efetuar um reembolso, se aplicável, ao Cliente, de acordo com as condições do artigo 7,
  • permitir que os usuários façam download, de suas contas de Usuário, das faturas relacionadas às Comissões da Nautal.

7. Cancelamento da reserva

Todos os cancelamentos devem ser notificados com antecedência à Nautal pelos usuários através da conta de usuário e/ou do procedimento de cancelamento descrito no e-mail de confirmação de reserva (link de cancelamento) ou através do envio de um e-mail para support@nautal.com

Um cancelamento só se torna efetivo depois que Nautal envia um email notificando o cancelamento.

Em caso de cancelamento e se o Cliente tiver subscrito um seguro de cancelamento, a declaração deve ser aberta em relação às condições do Yacht Pool.

7.1. Devido a um caso de Força Maior

No caso de circunstâncias de força maior, no sentido do artigo 11, qualquer Usuário pode solicitar, através da Nautal, que se (i) adie a reserva para uma data posterior ou (ii) cancele a reserva, após ter justificado tais circunstâncias por escrito à Nautal dentro de um período máximo de 12 horas após a Data de Início.

Se o Aluguel ou a Co-Navegação for solicitado por uma duração superior a um dia, o Proprietário não procederá ao reembolso do Preço do Cliente, o qual o Cliente aceita.

A Nautal não assume qualquer responsabilidade no que diz respeito a este tema.

7.2. Devido ao Proprietário

O Proprietário não pode solicitar o cancelamento do Aluguel e/ou da Co-Navegação que aceitou, exceto em caso de força maior.

Se em caso de sérios motivos pessoais, aceitos pela Nautal, o Proprietário cancele uma reserva, a Nautal se esforçará para oferecer ao Cliente outro barco equivalente para o período em questão.

Se nenhuma solução alternativa for encontrada, os artigos 7.2.1 e 7.2.2 serão aplicáveis.

Após dois cancelamentos abusivos ou injustificados, a Nautal tem o direito de apagar a conta de Usuário do Proprietário, de acordo com as condições do artigo 13.

A Comissão da Nautal será então faturada ao Proprietário. O valor devido neste caso será automaticamente debitado e com plenos direitos pela Nautal na próxima transação feita pelo Proprietário através do Website e do Serviço.

Entretanto, se o cancelamento da reserva pelo Proprietário for devido à incapacidade do Cliente de justificar seus documentos ou qualificações mencionadas em seu CV náutico, este cancelamento será considerado justificado.

O Cliente não poderá, em nenhum caso, exigir do Proprietário o reembolso do valor do Preço do Cliente. O Proprietário receberá o Preço do Proprietário após a dedução da Comissão da Nautal.

7.2.1. Devido ao Proprietário Individual
Se nenhuma solução alternativa for encontrada ou se o pedido do Proprietário para cancelamento da reserva for motivado pelo nível de navegação claramente insuficiente do Cliente, verificado em condições reais pelo Proprietário na Data de Início (exceto no caso de o Cliente não conseguir justificar seus documentos ou qualificações), este cancelamento também será considerado justificado.

O Cliente deve receber do Proprietário o reembolso total do Preço do Cliente após dedução da Comissão da Nautal dentro de quinze (15) dias por transferência bancária.

O Proprietário particular não receberá, portanto, o Preço do Proprietário após dedução da Comissão da Nautal.

7.2.2. Devido ao Proprietário Profissional
Se nenhuma solução alternativa for encontrada, ou se o pedido do Proprietário para cancelamento da reserva for motivado pelo nível de navegação claramente insuficiente do Cliente, verificado em condições reais pelo Proprietário na Data de Início (exceto no caso de o Cliente não conseguir justificar seus documentos ou qualificações), este cancelamento também será considerado justificado.

O Cliente entende e concorda que somente poderá solicitar o reembolso do Preço do Cliente (após dedução da Comissão da Nautal) diretamente do Proprietário Profissional, sem nunca responsabilizar a Nautal. Neste caso, o Proprietário Profissional se compromete a reembolsar ao Cliente o Preço do Cliente.

7.3. Devido ao Cliente

O Cliente poderá cancelar a reserva nas condições estabelecidas pelo Proprietário e indicadas no Anúncio, entre as opções disponíveis neste link: https://www.nautal.com.br/cancellation-policy, ou entre aquelas estipuladas conjuntamente entre as partes, através de um contrato assinado ou qualquer meio escrito, que prevalecerá, excluindo-se, sem exceção, qualquer estipulação sobre a Nautal, a Comissão da Nautal ou a sua Taxa de Serviço.

O Proprietário deve reembolsar ao Cliente, o Preço do Cliente, com base nas condições de cancelamento aplicáveis, após dedução da Comissão da Nautal dentro de um prazo máximo de quinze (15) dias.

Em caso de aluguel com um Proprietário Profissional, suas condições de cancelamento se aplicam, as quais devem ser indicadas no Anúncio do Barco.

7.3.1. Se o Barco não corresponder ao Anúncio
Caso o Barco não corresponda ao Anúncio e este tenha sido publicado por um Proprietário Privado, o Cliente deverá informar à Nautal antes do Aluguel, apresentando todos os documentos de apoio possíveis.

O Cliente deve decidir se deseja ou não cancelar o Aluguel e/ou a Co-navegação.

No caso de decidir manter o Aluguel e/ou Co-navegação, ele não poderá solicitar o reembolso do Preço do Locatário, por qualquer razão, para esta reserva.

Caso seja verificado que o Barco não corresponde ao Anúncio e o Cliente decida cancelar o Aluguel e/ou a Co-navegação, o Proprietário Privado concorda, em bases comerciais, e sem que isto permita ao Usuário envolver a responsabilidade da Nautal de qualquer forma, reembolsar totalmente o Preço do Cliente ao Cliente, dentro de quinze (15) dias após o cancelamento, por transferência bancária.

Caso o Anúncio tenha sido publicado por um Proprietário Profissional, o Cliente entende e aceita que só poderá solicitar o reembolso do Preço do Cliente (após dedução da Comissão da Nautal) diretamente ao Proprietário Profissional, sem nunca responsabilizar a Nautal neste caso.

7.3.2. Se houver uma avaria durante o Aluguel e/ou Co-navegação
Caso o contrato de Aluguel e/ou Co-navegação tenha sido celebrado com um Proprietário Privado e o Barco sofra uma falha grave (avaria) durante o Aluguel e/ou Co-navegação que impeça o uso do Barco de acordo com seu objetivo principal. No caso de esta falha impedir o desfrute do barco por mais de 23 (vinte e três) horas, o Cliente poderá rescindir o contrato. Nenhum outro dano e interesse será levado em conta. Se houver uma avaria durante o Aluguel e/ou a Co-Navegação em se tratando de um aluguel de um dia, este período é fixado em 2 (duas) horas.

O Cliente deve decidir se deseja ou não cancelar o Aluguel e/ou a Co-Navegação.

No caso de decidir manter o Aluguel e/ou a Co-navegação, ele não poderá pedir ao Proprietário, e muito menos à Nautal, em nenhum caso, o reembolso do Preço do Cliente, seja qual for o motivo desta reserva.

No caso de decidir cancelar o Aluguel e/ou a Co-navegação, e este cancelamento ocorra:
  • antes do pagamento do Preço do Cliente (após dedução da Comissão da Nautal) ao Proprietário, o Proprietário concorda, numa base comercial, e sem que isto permita ao Usuário responsabilizar a Nautal de qualquer forma, reembolsar integralmente o Preço do Cliente ao Cliente por transferência bancária, proporcional à duração da reserva não efetuada por este último, dentro de quinze (15) dias após o cancelamento,
  • após o pagamento do Preço de Aluguel (após dedução da Comissão da Nautal) ao Proprietário, o Proprietário se compromete a reembolsar o Preço de Aluguel ao Cliente por transferência bancária dentro de quinze (15) dias após o cancelamento.
Caso o Anúncio tenha sido publicado por um Proprietário Profissional, o Cliente entende e aceita que somente poderá solicitar o reembolso do Preço do Cliente (após dedução da Comissão da Nautal) diretamente ao Proprietário Profissional, sem nunca responsabilizar a Nautal neste contexto.

7.4. Devido à Nautal

Em alguns casos, a Nautal pode ser forçada a cancelar uma reserva (cessação da colaboração com um Proprietário, não cumprimento das obrigações dos Usuários...).

A Nautal fará todos os esforços, sem qualquer compromisso comercial, para oferecer uma alternativa similar ou equivalente ao Cliente. Se isto não for possível, o Cliente receberá um reembolso total dos valores, caso o cancelamento ocorra antes do pagamento do Preço do Proprietário ao Proprietário, conforme 7.3, sem poder responsabilizar a Nautal neste contexto.

8. Condições de pagamento do Aluguel ou da Co-Navegação

O pagamento do Preço do Cliente pelo Cliente é feito para cada reserva, com antecedência, por cartão de crédito no site através da solução de pagamento Stripe, quando o Proprietário aceita o Pedido de Reserva.

Sob certas condições, e sujeito ao acordo expresso da Nautal, o Usuário poderá pagar por transferência bancária.

O pagamento do Preço do Cliente, pelo Cliente, é feito em uma parcela única.

Em certos casos e sujeito a condições específicas do Proprietário, o Cliente pode pagar sua reserva em duas parcelas.

Em qualquer caso, e independentemente do método de pagamento, o Usuário deve estar ciente de que não paga à Nautal, pois a Nautal somente administra, quando apropriado, a cobrança do pagamento em favor do Proprietário.

Em caso de cancelamento devido à omissão do pagamento do saldo restante, o Cliente não receberá o reembolso do valor do pagamento inicial já efetuado, independentemente das condições de cancelamento fornecidas pelo Proprietário Privado no Anúncio.

A Nautal se compromete a transferir para a conta do Proprietário o pagamento do Preço do Proprietário do qual (i) a Comissão da Nautal é deduzida dentro de 24 horas após a Data de Início do Aluguel, exceto se a Nautal receber uma reclamação antes das 14:00 horas da Data de Início. Qualquer atraso no recebimento do pagamento está sujeito ao banco e à área geográfica.

Em caso de aluguel com um Proprietário Profissional, a Nautal aplicará as condições de pagamento estabelecidas pelo Proprietário Profissional.

Portanto, o Cliente aceita que em caso de reserva com um Proprietário Profissional, ele deverá contatar o Proprietário Profissional diretamente em caso de pedido de reembolso por qualquer motivo que seja.

A Nautal emitirá uma fatura para o Proprietário pelo valor da Comissão da Nautal, que pode ser baixada diretamente de sua conta de Usuário.

Em caso de aluguel com um Proprietário Profissional, o Cliente poderá solicitar uma fatura diretamente ao Proprietário Profissional.

9. Disponibilidade do Serviço e do Website

A Nautal se compromete a fazer o melhor possível para disponibilizar o Serviço e o Site 24 horas por dia, 7 dias por semana sem interrupção, exceto se for necessário efetuar mudanças ou atualizações.

O Usuário deve levar em conta que o Website e o Serviço estão expostos, como qualquer aplicação informática, à falhas, irregularidades, erros ou interrupções que podem ocorrer principalmente devido a problemas de conexão.

Portanto, a Nautal não garante ao Usuário que o Site e o Serviço estarão permanentemente disponíveis.

O Usuário não pode em nenhum caso responsabilizar a Nautal por estas falhas, irregularidades, erros ou interrupções, mesmo que elas lhe tenham causado algum dano.

10. Responsabilidade

10.1. Limitação de responsabilidade

A Nautal lembra que não é parte dos contratos de reserva, aluguel ou co-navegação celebrados entre os Usuários.

No caso de uma reclamação, o Usuário não poderá responsabilizar a Nautal em nenhum caso.

A Nautal não pode ser responsabilizada pela gestão de atrasos e possíveis disputas entre os Usuários.

Sujeito às exclusões de responsabilidade previstas nestes Termos e Condições Gerais de Serviço, fica acordado que em qualquer caso e independentemente dos fatos, a responsabilidade que a Nautal possa incorrer de qualquer forma em relação ao Website ou ao Serviço não poderá, exceto em caso de negligência grosseira, exceder o valor total faturado pela Nautal ao Proprietário para o Aluguel ou Co-Navegação, relativo ao evento que dá origem à responsabilidade da Nautal.

Em nenhuma hipótese a Nautal será responsável pela indenização por danos indiretos ou extracontratuais, mesmo que a Nautal tenha sido informada de tais possíveis danos.

O Usuário reconhece que as condições tarifárias do Serviço são baseadas nestas limitações e exclusões, sem as quais a Nautal não teria firmado qualquer contrato.

10.2. Exclusões de responsabilidade

Além dos casos previstos nestas Condições Gerais de Serviço e especialmente nos artigos 5.1 e 9, a Nautal não é responsável nos seguintes casos:
  • uso impróprio ou ilegal do Site e/ou do Serviço por parte do Usuário,
  • indisponibilidade do Website e/ou do Serviço de acordo com o artigo 9 acima,
  • intrusão fraudulenta de um terceiro no Site e/ou no Serviço,
  • não-conformidade da condição do Barco com o Anúncio,
  • não cumprimento das formalidades administrativas e sanitárias pelo Usuário.
lém disso, a Nautal não é responsável pelo cumprimento das obrigações sociais e fiscais dos Usuários de acordo com seu status e não dá conselhos aos Usuários a esse respeito.

Em qualquer caso, a Nautal não é responsável nem pelo reembolso de valores sobre os quais o Usuário possa ter direito contra o Proprietário, nem pelas responsabilidades que possam surgir da reserva, ou do aluguel, já que a Nautal é um mero intermediário.

10.3. Links de hipertexto

LO site pode incluir links para outros sites ou outras fontes da Internet. A Nautal não tem controle sobre esses sites e fontes externas. Portanto, a Nautal não é responsável pela disponibilidade desses websites e fontes externas e recusa toda responsabilidade pelo Conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou qualquer outro elemento disponível neste último. Além disso, a Nautal não se responsabiliza por qualquer dano ou perda comprovada ou alegada resultante ou relacionada ao acesso, uso ou confiabilidade do conteúdo, bens ou serviços disponíveis nestes Websites ou fontes externas. A Nautal é responsável apenas pelos links de hipertexto que cria. Qualquer dificuldade vinculada a um link que não tenha sido criado deve ser levada ao conhecimento do administrador ou webmaster do respectivo website.

11. Força Maior

As partes concordam que estes são casos de força maior:
  • previsões meteorológicas especiais que impedem navegações no mar,
  • desastres naturais, incêndios, tempestades, inundações, guerras e ataques terroristas, greves dentro da empresa, doenças incapacitantes e graves, surtos e choques elétricos no barco, avarias nos sistemas de refrigeração e nos equipamentos de informática, bloqueios e lentidão nas redes de comunicação eletrônica e, de modo mais geral,
  • qualquer evento imprevisível, fora do controle de Nautal e dos Usuários.

12. Confidencialidade

A Nautal se compromete a manter em sigilo todas as informações coletadas a criação da conta de Usuário.

A Nautal se compromete a não utilizar quaisquer dados obtidos do Usuário para outros fins que não os do Serviço, e especialmente a não revender estes dados a terceiros para fins comerciais, exceto se exigido por lei ou por qualquer autoridade administrativa ou judicial.

13. Suspensão / Rescisão

O Usuário reconhece que a Nautal tem o direito de suspender o acesso ao Serviço ou de encerrar suas relações contratuais com o Usuário, ou de apagar qualquer conta de Usuário, de pleno direito, com uma simples notificação por e-mail e sem outras formalidades por qualquer motivo, e em particular:
  • em caso de uso indevido ou ilegal do Serviço, especialmente em caso de problemas relacionados ao pagamento (incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro),
  • em caso de não conformidade com os Termos e Condições Gerais de Serviço,
  • em caso de cancelamento de mais de duas reservas, exceto em caso de força maior, de acordo com as condições do artigo 7,
  • em caso de avaliações particularmente negativas por outros Usuários ou em caso de não-conformidade entre o Barco e o Anúncio,
  • em caso de cessação da operação do Site e/ou do Serviço pela Nautal.
O Usuário se compromete, portanto, a não criar uma nova conta de Usuário.

O Usuário poderá encerrar sua conta de Usuário a qualquer momento através de uma simples notificação por e-mail para support@nautal.com

Entretanto, ele se compromete a manter e assegurar a gestão das reservas em andamento ou aceitas.

14. Dados pessoais

Como indicado no artigo 5.2, o grupo Click&Boat, ao qual pertence a Nautal, pode transmitir dados pessoais a uma de suas subsidiárias para as seguintes finalidades: prestar um serviço que conecte Proprietários e Clientes para facilitar a Co-Navegação ou o Aluguel de Barcos, gerenciar pagamentos entre Usuários, detectar ou examinar atividades fraudulentas ou ilícitas, garantir o cumprimento da legislação em vigor, que o Titular aceita.

LInformamos que os dados pessoais de nossos clientes serão processados de acordo com os princípios essenciais de transparência, finalidade limitada, minimização de informações, veracidade, integridade e confidencialidade, bem como respeitando as demais obrigações e garantias incluídas no regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho Europeu de 27 de abril de 2016 sobre a proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação de dados.

O controlador de dados é Nautal Smart Sailing S.L., NIF B66034539, domiciliado em C/Josep Pla 2, Edificio B3, Planta 6, 08019, Barcelona, Espanha.

De acordo com a Lei de Proteção de Dados Nº 78-16 de 6 de janeiro de 1978, e sua implementação de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), o usuário dispõe de um direito de acesso, modificação, rectificação e eliminação dos dados que lhe dizem respeito, exercitável através de support@nautal.com.

Dependendo da escolha feita ao criar a conta de Usuário, o usuário poderá receber ofertas comerciais da Nautal. Se o Usuário não desejar fazê-lo, poderá a qualquer momento exercer sua oposição enviando um e-mail a este respeito para support@nautal.com

A Nautal armazena determinados dados pessoais de acordo com a lei em vigor e as informações estipuladas em sua Política de Privacidade. Você concorda com este processamento de dados pessoais e os reconhece através do uso do website ou aplicativo móvel da Nautal e de seu registro como usuário.

15. Propriedade intelectual e direitos autorais

15.1 Propiedad intelectual

"Nautal" e o logotipo que aparece no site são marcas registradas de propriedade integral da Nautal. Nenhuma licença é concedida ao Usuário.

A Nautal é a proprietária dos direitos de propriedade intelectual associados ao Serviço e ao Website, e em particular, relacionados aos elementos do software, à ergonomia, ao layout, aos elementos gráficos, ao logotipo e ao design do Website.

É proibido ao Usuário infringir os direitos de propriedade intelectual da Nautal de qualquer forma.

Os Usuários são os únicos responsáveis pelos Conteúdos e isentam a Nautal de qualquer responsabilidade em caso de reclamações relacionadas aos Conteúdos por violação dos direitos de terceiros e da legislação vigente, e se comprometem a indenizar a Nautal por qualquer dano que possa causar e a reembolsá-la por quaisquer danos e juros, despesas, especialmente de consultoria, que possam surgir a este respeito.

Cada usuário concede gratuitamente um direito não exclusivo de reproduzir, representar, modificar, traduzir, adaptar e sub licenciar o Conteúdo durante a vigência dos direitos autorais e em todo o mundo, em qualquer outro suporte digital, analógico ou em papel, para fins comerciais ou não-comerciais.

15.2 Propriedade intelectual e direitos autorais dos Usuários e de terceiros

Nautal respeita os direitos de propriedade intelectual, e pede a seus Usuários que assumam os mesmos compromissos.

O Usuário se compromete a respeitar os direitos autorais de outros Usuários, assim como os de terceiros, conforme definido no Código de Propriedade Intelectual.

A Nautal se reserva o direito de desativar ou encerrar a conta ou acesso dos Usuários que violem, ou sejam repetidamente acusados de violar, os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. A Nautal tratará das reclamações de violação de direitos autorais cometidas por um Usuário mediante reclamação do Usuário, que deverá enviar uma notificação de suposta violação de direitos autorais na devida forma para support@nautal.com.

16. Autonomia das cláusulas e separabilidade

Se uma ou mais disposições dos Termos e Condições Gerais de Serviço forem declaradas nulas pela aplicação de uma lei, regulamento ou após uma decisão final de uma jurisdição competente, as restantes disposições deverão manter sua força e efeito totais, na medida do permitido por tal decisão. Além disso, a falha de uma das partes em se opor a uma violação cometida pela outra parte, de qualquer disposição dos Termos e Condições Gerais de Serviço, não deverá ser interpretada como uma renúncia por essa parte de seu direito de se opor a tal violação no futuro.

17. Cookies

Ao acessar o Site, um cookie pode ser instalado automaticamente e armazenado temporariamente na memória ou no disco rígido do Usuário para facilitar a navegação no Site. Os cookies são utilizados para armazenar informações relacionadas ao uso do Site (tais como as páginas consultadas, a data e hora de acesso, etc.). Os Usuários têm o direito de recusar o uso de cookies, configurando seu navegador. Esta operação implicará, entretanto, na eliminação de todos os cookies utilizados pelo navegador, incluindo aqueles utilizados por outros websites, o que pode resultar na alteração ou perda de algumas configurações ou informações. A eliminação de cookies pode modificar ou dificultar a navegação do Usuário no Website.

18. Publicação – Web Hosting

Nome do web host: Amazon Web Services, Inc. P.O. Box 81226 Seattle, WA 98108-1226 http://aws.amazon.com

19. Legislação

Estas Condições Gerais de Serviço são regidas exclusivamente pela lei espanhola.

Os consumidores também podem fazer uso da plataforma de resolução de disputas on-line, através do link https://webgate.ec.europa.eu/odr

A Nautal não se compromete e não é obrigada a utilizar uma entidade alternativa de resolução de litígios para resolver disputas com os consumidores.

A Nautal não poderá considerar qualquer reclamação se não houver contrato assinado entre o Cliente e o Proprietário.

As reclamações devem ser enviadas à Nautal dentro de 24 horas após a tomada de posse do Barco, através do e-mail support@nautal.com

A Nautal não é parte do contrato que vincula o Cliente e o Proprietário, seu papel é limitado a ajudar ambas as partes a chegar a um acordo amigável.
Nosso site utiliza cookies própios e de terceiros para melhorar sua experiência de usuário e mostrar-lhe conteúdo de acordo com suas preferências. Se continua navegando, consideramos que permite o uso. Mais informação.